A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para manter a cassação do mandato do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. O placar parcial do julgamento virtual está em 3 votos a 0, acompanhando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão do TSE determinou a cassação de Bacellar no mesmo processo que levou à inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação investiga contratações consideradas irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro).

Com a perda do mandato, o deputado Carlos Augusto (PL) assumiu a vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Após a decisão, a defesa de Bacellar recorreu ao STF e solicitou efeito suspensivo, tentando reverter temporariamente a cassação.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido da defesa por questões processuais. Segundo ele, ainda existem recursos cabíveis e não há justificativa para conceder medida liminar neste momento.

“Entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o ministro.

O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Em 27 de março, após a cassação, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-parlamentar é investigado em um inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a uma investigação envolvendo o ex-deputado estadual TH Joias.