O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do deputado estadual Rodrigo Bacellar foi suspenso nesta terça-feira (10) após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Até o momento, o placar está 2 votos a 0 pela cassação dos dois políticos. O julgamento será retomado no dia 24 de março, quando os ministros restantes deverão apresentar seus votos.

O primeiro voto pela cassação foi apresentado em novembro do ano passado pela relatora, a ministra Maria Isabel Gallotti. Na sessão mais recente, o ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou o voto da relatora.

Caso a maioria do tribunal mantenha esse entendimento, Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar podem perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos, além da possibilidade de convocação de novas eleições para o governo do Estado do Rio de Janeiro.

Os votos também atingem o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.

Acusação

O processo foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo.

A ação tenta reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que, em maio de 2024, havia absolvido o governador, o deputado e os demais acusados.

Segundo a acusação, teria havido abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022, por meio de contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério Público, a descentralização de recursos teria possibilitado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que somam R$ 248 milhões.

Defesa

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e regulamentou a atuação da Ceperj por meio de decreto, não podendo ser responsabilizado por possíveis irregularidades.