Ex- governador do Rio tem um prazo de 48 horas, caso descumpra terá que pagar multa diária de R$ 500

O ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (Republicanos), tem 48 horas para retirar do ar postagens consideradas difamatórias pela Justiça contra o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) no Facebook. A decisão liminar, proferida na última terça-feira (13), foi assinada pela juíza da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, no Rio, Patrícia Rodriguez Whately.

De acordo com a decisão da magistrada, as manifestações de Garotinho extrapolaram os limites da liberdade de expressão, ao atribuir práticas ilícitas ao parlamentar por meio de linguagem ofensiva e ataques à sua honra e imagem. Ainda segundo a decisão dela, há existência de abuso de direito, destacando que as postagens estimularam o linchamento virtual e promoveram a exposição indevida de terceiros, inclusive de uma criança, o que agravou a conduta.

A juíza afirma em sua decisão, que Garotinho “ao publicar post em que afirma que o autor (Thiago Rangel) adora uma mutreta e que estaria destruindo provas que poderiam implicá-lo junto à polícia, conforme post anterior (menciona neste a

destruição de provas em Campos dos Goytacazes e malas de dinheiro por conta da Operação Unha e Carne) age com intuito de ofender a reputação do autor e, consequentemente, sua honra objetiva.

Em caso de descumprimento, Garotinho terá que pagar multa diária no valor de R$ 500.